Entrevista ao Embaixador de Cabo Verde, Eurico Monteiro

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Num momento em que tanto se fala da relevância da diplomacia económica para o sucesso das relações internacionais, como qualificaria o papel da embaixada de Cabo Verde na sua interação com Portugal?
A Embaixada tem um papel importante na medida em que Cabo Verde, enquanto estado e administração só pode estar em Portugal através da sua embaixada.
Nesse sentido nós somos aqui aquilo que antigamente se designava como “os olhos e os ouvidos do Rei”. Somos o emissário da república para todos os assuntos.
Um país como Cabo Verde, com poucos recursos naturais tem na sua vertente externa um recurso estratégico e tem sabido ao longo dos anos desenvolver uma política externa com um eixo muito importante que é a promoção económica.
E para isso é necessário promover a imagem do país e as virtualidades do nosso sistema, das oportunidades que oferece aos investidores e suscitar junto destes o interesse por Cabo Verde.
Existe hoje em Portugal um conhecimento grande acerca de Cabo Verde, até porque existe um fluxo relativamente intenso entre os dois países, daí que a nossa tarefa não seja tanto a da divulgação mas a promoção mais detalhada e concreta do leque de segmentos e áreas de negócio que estão ao dispor dos investidores em conformidade com a estratégia de desenvolvimento de Cabo Verde.
Nesse sentido a Embaixada tem vindo a organizar um conjunto de fóruns económicos e empresariais, um pouco por todo o país, trazendo os diversos ministérios de Cabo Verde, nomeadamente da Economia, do Turismo, do Mar, do Ambiente e das Energias Renováveis, entre outros, que têm vindo a apresentar projetos concretos e os pacotes de incentivos associados a estes investimentos.
E esta estratégia tem vindo a resultar na medida em que temos hoje uma carteira significativa de investidores portugueses e de investidores internacionais residentes em Portugal

Nesse sentido, a pergunta que se impõe, face ao contexto de desenvolvimento económico e social do arquipélago, é a seguinte: Porquê Investir em Cabo Verde?
A primeira coisa que ocorre a um investidor, quando pensa em investir num determinado país, é se o seu investimento é seguro. Se pode confiar no país. Se pode confiar no sistema.
Ninguém quer investir num país onde pode ocorrer uma revolução a qualquer momento, onde os seus bens podem ser confiscados ou nacionalizados.
Nos últimos 30 anos nunca houve uma eleição antecipada em Cabo Verde. Todas as instâncias políticas cumpriram os seus mandatos até ao fim. A Assembleia Nacional, o Governo, o Presidente da República e até os Municípios. O que significa que estamos a falar de um país com grande estabilidade política, para além de uma grande estabilidade social. É um país conhecido também pelo seu pacifismo.
Mas Cabo Verde oferece também uma grande estabilidade fiscal. Não existem alterações bruscas na legislação fiscal, e as que existem são sempre para facilitar e diminuir a carga fiscal sobre as empresas.
Temos também uma Lei Base de Acesso à Atividade Económica que dá diversas garantias:
Em primeiro lugar, em Cabo Verde o acesso à atividade económica é garantido a todas as empresas, nacionais e internacionais, exatamente da mesma forma. Não pode existir nenhum condicionamento administrativo, técnico ou de qualquer outra espécie a uma empresa estrangeira, que não seja aplicado a uma empresa nacional. É um regime de absoluta igualdade.
A Lei de Investimentos dá a possibilidade aos investidores internacionais de recorrer aos tribunais cabo-verdianos mas também a centros de arbitragem internacionais.
Temos uma lei cambial muito liberal que permite o livre repatriamento dos capitais.
E, finalmente, temos vários setores com grandes benefícios fiscais. Por exemplo, quem hoje quiser investir no setor do turismo em Cabo Verde pode requerer o estatuto de “utilidade turística”, podendo fazer a importação de todos os bens, com isenção praticamente total e beneficiar de créditos fiscais que na prática se traduzem na isenção de impostos por vários anos. O mesmo acontecendo também, por exemplo, no setor industrial.
Apesar de sermos um mercado pequeno, fazemos parte da CEDEAO, estamos a 500 Km do continente africano onde existem centenas de milhões de pessoas, o que alarga consideravelmente o nosso mercado.
Penso portanto que Cabo Verde tem muitas vantagens, que podem e devem ser potenciadas, para se poder investir no nosso país.

Eventos como o “Atlantic Music Expo“ ou “os primeiros “Jogos Africanos de Praia” motivam uma questão de fundo:  Qual o papel do Turismo e da Cultura de Cabo Verde no capital de influência que o país exerce face aos mercados externos?
Estes Eventos que mencionou, para além de muitos outros que temos vindo a realizar, desde eventos desportivos ligados ao mar, até eventos musicais, têm tido muito impacto e despertado muito interesse ao nível da comunidade internacional. Aliás, Cabo Verde é já reconhecido internacionalmente ao nível da sua música.
E quando nós promovemos o país através destes eventos, podemos verificar que as pessoas que conhecem visitam Cabo Verde pela primeira vez, por causa destes eventos, tendem a regressar.
Apostamos muito nestes eventos porque fazem com que as pessoas tomem conhecimento com o país, com a nossa gente e com a nossa cultura. E nós temos de apostar nestas coisas porque não temos muitos recursos naturais e temos de aproveitar muito bem o que temos.

Em que medida a cooperação entre Lusofonia e Francofonia pode contribuir para o desenvolvimento económico de Cabo Verde?
Nós estamos no meio de tudo. Cabo Verde ocupa uma posição privilegiada no mapa, no sentido em que estamos a 500 quilómetros do continente africano, a duas horas de avião da Europa e relativamente perto do continente americano.
E a este cruzamento físico ou geográfico corresponde também um cruzamento cultural e a nossa forma de estar no mundo revela precisamente este cruzamento cultural o que facilita o nosso diálogo com todos e a nossa integração em várias partes do mundo.
A nossa língua oficial é o português, mas utilizamos também o crioulo e o francês, devido à nossa inserção na CEDEAO.
Esta utilização do francês tem origem principalmente nas nossas relações com o Senegal, país quem temos uma relação muito antiga.
E portanto, vivemos simultaneamente no universo da lusofonia e no universo da francofonia, o que para nós é muito bom.
Mas para ser absolutamente honesto, a verdade é não temos sentido, de um ponto de vista global, dos estados e das organizações, nomeadamente por parte da CPLP, que nós presidimos neste momento, e por parte da CEDEAO a existência de iniciativas que procurem criar uma maior sinergia entre estas duas organizações e explorar as vantagens que daí possam advir. Penso que seria importante mas na realidade existe ainda um longo caminho a percorrer nesse sentido.

As relações entre Cabo Verde e Portugal são incontornáveis no panorama da Diáspora Cabo Verdiana, dito isto em que medida considera que uma Embaixada dotada de instrumentos impulsionadores de relações fortes e estruturadas pode contribuir para o fortalecimento de pontes para o futuro?
Nós temos a felicidade de ter relações com um país com o qual existe uma grande proximidade. Existindo cumplicidade as coisas tornam-se mais fáceis. Facilita a operacionalização de projetos, empreendimentos ou ideias, existindo sempre uma grande disponibilidade, de parte a parte, para resolver problemas.
Temos em Portugal uma comunidade grande, bem integrada e que ocupa na sociedade todo o tipo de lugares desde os mais humildes aos mais altos, em todas áreas de atividade. E isto demonstra a ligação que existe entre as nossas comunidades.
E o trabalho que nós fazemos é o de procurar incentivar ainda uma maior integração, chamando sempre a atenção para o facto de que essa integração passa sempre pelo respeito pelas regras do país que acolhe as essas comunidades. Nós incentivamos esse tipo de integração.
Temos a vindo também a fazer um trabalho ao nível da informação no sentido de incentivar a legalização de todos os cidadãos cabo-verdianos. Ao mesmo tempo temos vindo a negociar com as autoridades portuguesas, em diversas cimeiras bilaterais, alterações à Lei da Nacionalidade e à Lei da Residência.
Outra iniciativa muito importante que estamos agora a estudar tem a ver com a assistência consular reciproca. Ou seja, locais onde Cabo Verde tenha postos consulares e Portugal não tenha, nós podemos prestar assistência aos cidadãos portugueses e vice-versa.
É outra forma de aproximar as comunidades e eu creio que este tem de ser o caminho num mundo cada vez mais global.

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