A economia socialista de mercado da República Popular da China, para uma Nova Era

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Prof. António Queiróz
Secretary General of CCDPCh Chamber of Portugal-China Cooperation and Development

 

O Sistema Político
A visão adotada pelos observadores ocidentais sobre a República Popular da China, procurando sobrepor á realidade chinesa as suas próprias categorias políticas e económicas, constitui fator decisivo para explicar erros e incapacidade analítica. Foi assim com o epíteto de “vulnerable economy”, lançado pela revista The Economist, aquando do auge da crise financeira  e é assim quando a Revista Times lhe chama “hybrid model of quasi-state capitalism and semi democratic authoritarianism”.
Após a Fundação da República Popular da China (1949), o PCCh levou a cabo a transição da Nova Democracia para a primeira etapa do “socialismo com caraterísticas chinesa”, estabelecendo as suas bases teóricas e desenvolvendo-o, económica, política e culturalmente.
Trata-se de um sistema político original, cooperativo, consultivo e democrático, assente nas Assembleias Populares e no sistema de Conferências Políticas Consultivas do Povo Chinês, que emerge durante a consolidação da frente única contra a ocupação e o imperialismo japonês, na fase final da II guerra mundial. Após a derrota do Japão, a China dividiu-se entre os partidários do Kuomitang, que pretendiam restaurar a hegemonia de uma classe dominante de senhores da guerra, grandes proprietários fundiários e comerciantes associados às empresas estrangeiras e, do outro lado, a burguesia nacional, empresários e intelectuais e, sobretudo centenas de milhões de camponeses pobres que exigiam a reforma agrária e dela já desfrutavam parcialmente nas regiões libertadas. A guerra civil, que se agudizou entre 1946 e 1949, colocou do lado do PCCh os oito partidos democráticos emergentes, incluindo uma parte do Kuomitang que cindiu com a sua direção e dividiu igualmente os aliados internacionais, conduzindo as potências ocidentais a apoiar militarmente o Kuomintang e a URSS o PCCh e a aliança política pela Nova Democracia.
A aprovação da Constituição que fundou a República Popular da China (1954) instituiu a aliança política entre o PCCh e os 8 partidos democráticos, garantindo-lhe a presença nos comités dirigentes dos principais órgãos do estado, base da nova democracia.

O Sistema Económico
O Artº 6º da Constituição da República Popular da China (revisão de 1999), postula como base do sistema económico socialista da República Popular da China a propriedade pública socialista dos meios de produção, designadamente a propriedade de todo o povo e a propriedade coletiva do povo trabalhador, mas admite outras formas de propriedade e de distribuição da riqueza.
Analisemos agora, sumariamente, a sua evolução concreta, no quadro do processo de Reforma e Abertura:
A propriedade do estado predomina nos setores fundamentais da economia, transformando-se em corporações: Transportes ferroviários e aéreos, correios, telecomunicações, abastecimento de carvão, água e eletricidade às zonas urbanas, investigação científica, educação, defesa nacional e finanças….
As empresas de propriedade não pública predominam no desenvolvimento sectorial da economia, representando entre 50 a 70% em 26 dos 40 setores da indústria.

A linha geral da economia socialista de mercado
O Partido deve defender e melhorar o sistema económico básico, com a propriedade pública desempenhando um papel dominante e diferentes setores económicos desenvolvendo-se lado a lado, bem como o sistema de distribuição sob o qual a distribuição de acordo com o trabalho é dominante e uma variedade de modos de distribuição coexistem, encorajar algumas áreas e algumas pessoas a tornarem-se ricas primeiro, gradualmente eliminar a pobreza, alcançar a prosperidade comum, atender continuamente às crescentes necessidades materiais e culturais do povo com base no crescimento da produção e da riqueza social e promover o desenvolvimento geral das pessoas.

Governance, as relações entre o governo e o mercado
Princípios: O governo pretende que o mercado decida, mas não lhe concede todo o poder. O governo assegurará a estabilidade da macroeconomia. Continuará a prestar os serviços públicos. Defenderá a justa competência no mercado. Procederá à supervisão do mercado. Manterá um mercado ordenado. Promoverá o desenvolvimento sustentável. Intervirá quando o mercado falhar.
Diagnóstico: O mercado está subdesenvolvido. Há uma excessiva intervenção governamental. Predomina o protecionismo departamental e governamental. A supervisão do mercado é débil.
Orientação: Seguir as leis fundamentais do mercado. Desenvolver a concorrência. Reconhecer o primado do mercado sobre o governo, no que respeita à afetação dos recursos e à eliminação das fraquezas da economia.

O socialismo de caraterísticas chinesas para uma Nova Era
A China retirou da pobreza 800 milhões de cidadãos e em 2020 completará o objetivo de a erradicar. Traçou como orientação para os próximos 30 anos alcançar a prosperidade de uma nova classe média de mil milhões de cidadãos, com base na completa transição ecológica da sua economia e sociedade e na construção de uma Nova Rota da Seda para a Paz.
O Presidente Xi nas tribunas do 19ºCongresso do PCCh, da 13ªAssembleia Nacional Popular e da 13ª Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, clarificou as orientações económicas e políticas que traduzem essa Nova Era: Existem ainda várias restrições para o desenvolvimento do país, tais como a numerosa população, o baixo rendimento per capita, a fraca base ecológica… e novos desafios, o envelhecimento da população e a baixa de natalidade, o insuficiente abastecimento de energia, entre outros. Somente com o progresso dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos do mundo, a China pode crescer. Somente com a prosperidade dos países em desenvolvimento, a China pode ser mais próspera.

BRICS, Relações SuL-SuL e Portugal
Os BRICS, representam 40% da população, 25% do PIB e mais de 50% das reservas internacionais, possuem o seu próprio banco e são credores dos EUA.
Cooperação Sul-Sul: A assistência da China desenvolve-se nas áreas das infraestruturas, agricultura e desenvolvimento de recursos humanos bem como através da isenção de direitos aduaneiros e o “perdão da dívida” concedido aos países menos desenvolvidos (PMDs). A partir de janeiro de 2009, foram aplicadas tarifas preferenciais unilaterais para 41 países menos desenvolvidos. As autoridades pretendem aumentar a cobertura deste esquema para 95% das importações dos PMDs.
Os países da Eurásia, desde o leste da China até ao ocidente da Europa, estão a constituir um mercado contíguo que cobre 60 países e 60% da população, 75% dos recursos energéticos e 60% do PIB, do mundo. Estima-se que dentro de dez anos o comércio em toda esta região poderá superar US $ 2,2 triliões por ano.
Foi criado o AIIB The Asian Infrastructure Investment Bank (2015), a China anunciou que já foram planeados mais de 1 trilião de yuan (US $ 160 bilhões E.U.) de projetos de infraestruturas. O Banco tem um capital autorizado de US $ 100 bilhões, dos quais 75% serão provenientes de países asiáticos e da Oceânia. A China, detém 26% dos direitos de voto.
Portugal ocupa o lugar estratégico de porta atlântica da Rota Marítima da Seda para a Europa, ligando os seus portos ao Corredor Ferroviário Atlântico, que atravessa o continente atá à República Popular da China.

 

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