Câmaras de Comércio vs Lobbying

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Nas comemorações do Ano Novo Chinês, vimos juntos num mesmo salão várias empresas, empresários, diplomatas, representantes de organismos oficiais, deputados, representantes de Câmaras de Comércio e Indústria, bem como outras associações empresariais, numa motivação comum. Aproveitar a oportunidade para promover os interesses económicos, políticos e culturais que representam.
Mas também vários “lobbystas”, pese embora a atividade profissional não esteja ainda regulamentada em Portugal. Presume-se que será em 2018 que o processo legislativo ficará concluído.
Óbviamente que quem exerce uma atividade empresarial conhece a importância da existência das Câmaras de Comércio e Indústria e de outros organismos representativos dos interesses económicos e empresariais. Mas como irão os empresários lidar (ou já lidam em termos europeus) com o serviço legalizado dos Lobbys?
Importa a definição de regras claras.Temos de reconhecer que somos um País que não tem tradição de remunerar os serviços de representação de interesses e favorecimento de negócios.   Achamos que tudo se agradece com um bom jantar. Preferencialmente de marisco.
Por outro lado, existe quem confunda muito representação de interesses de terceiros com, apenas a sua comissão por favorecer negócios entre alguém. Sintomático o debate a nível das Instituições Comunitárias sobre a diferença entre lobby e mera conversa por “simpatia”, do anterior Presidente, afetando a imagem, também, de Portugal.
Isto é comum aos países da Europa de Sul. Não é um problema exclusivo de Portugal.
Deverão as Associações Empresarias, como as Câmaras de Comércio contratar serviços de profissionais para representar os interesses dos seus associados? Entendemos que não. Essa já é a função das associações empresariais e as únicas que legitimamente (e legalmente) podem ser remuneradas pela promoção de negócios e interesses dos seus associados. Remunerações que são aquelas que constam dos seus Estatutos e são públicas. Deixando para as empresas que não se queiram associar, o recurso a outros profissionais.
Importante mesmo é que tudo seja claro, valorizando-se a promoção e que termine de vez a ideia que o trabalho de procurar bons contactos para os interesses que se representa, promover os mesmos, efetuar reuniões, conferências como Diplomatic Talks e outros momentos de B2B, sejam remunerados com um jantar.

Correia de Almeida
Advogado
Vice-Presidente da Câmara de Comércio e Industria de Taipei
Vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Roménia

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