O PNUEA: O problema da seca em Portugal

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O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), não é novo, embora com a seca extrema que Portugal tem atravessado, os seus propósitos e objetivos passassem a ter maior atualidade. A ênfase é agora dada à redução de perdas de água e à optimização dos sistemas de abastecimento. Por outro lado, o PNUEA procura também uma importante integração com outros sectores, nomeadamente, da energia, da indústria e da agricultura.
Trata-se de um instrumento de política nacional para um uso eficiente da água resultante do conjugar de esforços de vários organismos do Estado. O actual programa apresenta vários aspectos positivos, nomeadamente a nível da definição de responsáveis pela coordenação, implementação e acompanhamento das várias medidas preconizadas.
Os níveis de ineficiência têm vindo claramente a melhorar, sobretudo no sector urbano onde se registam valores na ordem dos 20% (que comparam com os níveis de 40% uma década antes). Nos sectores agrícola e industrial as melhorias têm sido mais modestas. No primeiro caso, registam-se valores na ordem dos 35% (40%) e, no segundo, níveis de 20% (30%). As metas definidas no PNUEA são o de reduzir, até 2020, o valor desta ineficiência dos sectores urbano, agrícola e industrial para 20%, 35% e 15%, respectivamente.
Os investimentos feitos na redução destas fugas de água são compensadores — a vários níveis, nomeadamente, económico, técnico, ambiental, saúde pública e social — e, como tal, há que apostar numa estratégia que tenha em devida conta os benefícios decorrentes de todos estes aspectos. Em situações de crise há a tentação de adiar este tipo de investimento com a justificação de que existem outros sectores mais carenciados desses meios financeiros. Nada de mais errado.
De facto, a correcção do problema das fugas pode também ser visto como um problema económico. Assim, sempre que o custo do investimento na modernização do sistema, de forma a evitar desperdícios, seja inferior aos benefícios colhidos pela redução de fugas dever-se-á proceder à intervenção. Dito de outra forma: a intervenção justifica-se sempre que os respectivos benefícios marginais suplantem os custos marginais.
Existe algum consenso sobre um valor entre os 15 e os 20% como o nível óptimo de fugas (OCDE, 2014). O nível óptimo de fugas — percentagem de água tratada no sistema que é desperdiçada e, por isso, não cobrada — nunca será zero uma vez que para isso os custos de investimento seriam de tal forma elevados que suplantariam largamente os benefícios. De resto, a OCDE refere mesmo a medida de controlo de fugas como uma das nove acções nacionais recomendadas para os países membros.
A aposta política deve ser, agora mais do que nunca, no sentido da implementação e cumprimento do PNUEA, como parece ser o propósito das autoridades. Além de ser um investimento compensador tem as vantagens de contribuir para os objectivos da Directiva Quadro da Água. O ambiente, e a qualidade de vida dos cidadãos, agradece e o lema deste programa poderá fazer jus ao seu nome: “Água com Futuro”!

Jorge Rio Cardoso

 

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